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Notícias

03/05/2011

Termina nesta segunda-feira prazo para prestação de contas de convênios

Gestores de entidades públicas e privadas que receberam recursos devem prestar contas até as 18 horas. Após esta data, responsáveis estarão sujeitos a multa, sem...

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03/05/2011

Mais 15 prefeituras do Paraná são obrigadas a informar gastos em tempo real

Divulgação das informações na internet, prevista pela Lei da Transparência, começa dia 28 de maio para os municípios que têm entre 50 mil e 100...

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27/04/2011

Paraná tem distorção no sistema de aposentadorias, aponta especialista

Delúbio Gomes da Silva, diretor do Departamento de Previdência do Serviço Público, ligado ao Ministério da Previdência Social, afirma que o Estado conta,...

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27/04/2011

Governo estadual apresenta Plano de Ação para atender determinações do TCE

Documentação foi entregue nesta terça-feira ao presidente do Tribunal, Fernando Guimarães, pelo secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz. Ele também...

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25/04/2011

Exame pode ser feito por laboratório que tenha servidor público como sócio

Exceção à Lei das Licitações é restrita a casos especiais e desde que beneficie o bem-estar coletivo. Orientação do Tribunal de Contas do...

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18/04/2011

Tribunal amplia petição eletrônica de documentos

Entidades públicas com pendência junto à Corte podem, a partir de agora, solicitar certidão liberatória pela internet. Antes, para obter o documento, o representante...

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18/04/2011

Municípios podem dobrar carga horária sem realizar novo Concurso Público

Regra se aplica aos estatutários e deve ser seguida de aumento proporcional do salário, que conta para aposentadoria. Posição do TCE foi firmada em resposta a consulta...

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25/03/2011

Para TCE, antecipação do 13º salário dos servidores municipais é irregular

O pagamento antecipado e integral do 13º salário aos servidores públicos municipais de Londrina, previsto para o dia 31 de março, é considerado ilegal pelo diretor de...

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14/03/2011

Presidente ouve reclamações e sugestões de prefeitos e vereadores

Em encontros regionais, Fernando Guimarães estimula os gestores a aderir ao processo eletrônico, sistema que traz economia, agilidade e mais transparência ao controle externo do...

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14/03/2011

TCE apresenta, em Campo Mourão, novos serviços a prefeitos e gestores municipais

Presidente da Corte de Contas do Estado, conselheiro Fernando Guimarães, participa de encontro com chefes do Executivo e Legislativo das regiões Centro-Oeste e Noroeste, nesta...

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